A Importância do Plano Diretor no Cotidiano da Nossa Cidade
O Plano Diretor orienta a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana de um município. Visa garantir aos cidadãos um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade. É uma Lei que define diretrizes de ocupação, visando garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses individuais.
Mas, no que isto influencia nas nossas vidas? Todos somos atores deste cenário que é a nossa cidade e todas as ações que praticamos exercem um impacto sobre este meio. A cidade deve ser um espaço adaptável às nossas vontades e necessidades. O Plano Diretor, por exemplo, define as áreas de proteção ambiental, histórica, delimita as regiões, prescreve critérios para instalação de atividades econômicas, ordena o trânsito, aponta os limites de expansão da cidade e os potenciais a serem explorados, além de fixarem os índices construtivos, onde está definida a área máxima das construções e distâncias de recuos das mesmas.
Em nossa cidade o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, PDDI, foi instituído pela Lei Complementar 170 de 09 de outubro de 2006, e é instrumento básico da política de desenvolvimento da expansão urbana do nosso município. A revisão, de acordo com o que preceitua o Estatuto da Cidade, deve ser feita a cada 10 anos. Tal procedimento se justifica em função das novas demandas e necessidades que devem ser supridas para manter e qualificar uma boa convivência entre todos os habitantes de uma cidade. Durante este lapso de tempo muitos conceitos mudam, como a questão da sustentabilidade, da preservação e proteção de recursos hídricos, recuperação ambiental, entre outros, tornando necessário adequar ações eficazes que levem à melhoria da qualidade de vida de todos.
A construção de uma nova proposta se faz através da evolução histórica de um planejamento global, que conta com anseios da população e, sobretudo, incorpora experiências e conquistas de planos anteriores. A propósito, nosso município, com a criação do PDDI participativo, tem ouvido a sociedade com objetivo de coletar seus anseios para, a partir daí, traçar diretrizes e buscar meios visando alterar a realidade e alcançar, na medida do possível, os objetivos acordados.
Assim, identificando e discutindo os anseios dos habitantes de uma cidade, é possível planejar seu crescimento de forma sustentável e ordenada, explorando suas potencialidades, minimizando suas deficiências e respeitando os condicionantes físicos, históricos, culturais e econômicos existentes.
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