As gestantes possuem uma série de direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira, visando proteger a saúde da mãe e do bebê. Esses direitos visam garantir que a gestante tenha um ambiente seguro e acolhedor durante a sua gravidez e após o nascimento do seu filho. É importante que as mulheres conheçam e reivindiquem esses direitos no ambiente de trabalho. Esses direitos trabalhistas incluem:

1. Licença Maternidade: A gestante tem direito a uma licença de 120 dias, com possibilidade de prorrogação em casos especiais, podendo ser estendida para 180 dias em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.
2. Estabilidade no Emprego: A empregada gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não podendo ser demitida sem justa causa.
3. Dispensa para Consultas Médicas: A gestante tem direito a faltas justificadas para a realização de exames e consultas durante a gestação, sem prejuízo do salário.
4. Mudança de Função: Se as atividades da gestante oferecerem riscos à sua saúde ou à do bebê, ela pode solicitar a mudança de função, sem alteração de salário.
5. Salário-Maternidade: Durante a licença-maternidade, a mulher recebe o salário-maternidade, que pode ser pago pelo INSS ou pela empresa, dependendo de como foi registrada.
6. Amamentação: Após o retorno ao trabalho, a mãe tem direito a uma hora diária, por até seis meses, para amamentar o filho.

As empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem oferecer benefícios adicionais em relação à licença maternidade. Os principais benefícios incluem:

1. Prorrogação da Licença Maternidade: A licença pode ser estendida de 120 dias para até 180 dias. Essa prorrogação permite que a mãe tenha mais tempo para se recuperar e cuidar do bebê.
2. Incentivos Fiscais: As empresas que oferecem a prorrogação da licença maternidade podem ser beneficiadas com incentivos fiscais, como deduções no Imposto de Renda.
3. Melhoria no Clima Organizacional: Proporcionar uma licença maternidade mais longa pode aumentar a satisfação e a fidelização dos colaboradores, contribuindo para um ambiente de trabalho mais positivo.
4. Atração de Talentos: Empresas que oferecem condições favoráveis como a prorrogação da licença maternidade tendem a se destacar no mercado de trabalho, atraindo candidatos qualificados.
5. Responsabilidade Social: Participar do programa demonstra o compromisso da empresa com a responsabilidade social, promovendo a saúde e bem-estar das colaboradoras e suas famílias.

Esses benefícios não apenas favorecem as gestantes, mas também podem resultar em vantagens significativas para as empresas, melhorando a retenção e o engajamento de funcionários.

Esses direitos visam proteger a gestante, garantindo um ambiente seguro e estável durante a gravidez e após o nascimento do filho. É importante que as gestantes conheçam e reivindiquem esses direitos no ambiente laboral.

O TST consolidou que o pedido de demissão de uma empregada gestante só é válido se for feito com assistência do sindicato ou autoridade competente. Sem isso, o pedido de demissão pode ser anulado, garantindo à trabalhadora o direito à estabilidade. O texto foi atualizado em sessão do TST no dia 24 de fevereiro de 2025 e já está válido, garantindo uma proteção para mãe e bebê.