A sanção do novo Código de Processo Civil traz mudanças para a rotina de trabalho da advocacia, gerando novos paradigmas a partir do novo sistema processual. Para auxiliar a advocacia gaúcha nesta transição, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA), juntamente com a OAB/Subseção de Carazinho e Curso de Direito da Ulbra/Carazinho promoveu o Congresso “Novo Código de Processo Civil”.
O evento ocorreu na última sexta-feira, dia 02 de outubro, no auditório da Ulbra Carazinho das 9h às 19h, e foi distribuído em 05 palestras.
O objetivo deste curso foi oferecer aos advogados e estudantes de direito a oportunidade para que se capacitem para essas mudanças, que dentro de poucos meses vão entrar em vigor. Neste período, que termina em março de 2016, os organizadores entendem ser indispensável que os profissionais se atualizem.
O novo CPC representa avanços importantes para a advocacia. Entre os itens do CPC, estão projetos de lei oriundos da seccional gaúcha e que foram apensadas ao novo texto, como as férias dos advogados; a natureza alimentar dos honorários; o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC; a vedação da compensação de honorários; e a contagem de prazos em dias úteis.
Ronaldo Laux, Sandra Zimmer, Dr Artur Torres, Liege Giaretta Souilljee e Julio Eduardo Piva
Durante o Congresso, os principais vetores do Novo CPC foram abordadas pelo Dr. Guilherme Athaydes Porto. As alterações nos Procedimentos Especiais de Jurisdição contenciosa foram desenvolvidas na palestra do Dr. Leandro Pinto de Azevedo. Já as modificações nos casos de tutela provisória foram abordadas brilhantemente pela Dra. Carolina Migliavacca – Coordenadora dos Cursos de Capacitação da ESA/RS. Na palestra da Dra. Gisele Welsh houve a abordagem de uma das maiores mudanças: O incidente de resolução de Demandas Repetitivas na sistemática de precedentes judiciais. E, para finalizar o evento com chave de ouro, o Dr. Artur Torres discorreu sobre o novo sistema de Impugnação às Decisões Interlocutórias.
O Congresso sobre o Novo CPC contou com expressivo número de advogados e estudantes.