Os reflexos da pandemia na previdência


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4 de junho de 2020

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Os reflexos da pandemia na previdência


A advogada Adriana Góes dos Santos, Especialista em Direito Previdenciário e Direito e Processo do Trabalho, esclarece dúvidas sobre as questões previdenciárias, nesse momento em que o país passa pelo pandemia do coronavírus.

Quais são os reflexos da pandemia da Covid-19 no direito previdenciário?
O direito Previdenciário foi muito atingido, justamente pelo fato de os segurados da Previdência Social, ou seja, aquelas pessoas que contribuem e, portanto, tem direito a buscar benefícios, em sua maioria fazem parte de grupos de risco, em razão da idade elevada ou por serem portadoras de  comorbidades, que é a ocorrência de duas ou mais doenças relacionadas a mesma pessoa, ao mesmo tempo, como diabetes e pressão alta. Assim, inúmeras medidas foram tomadas pelo Ministério da Economia e o INSS, para manter os atendimentos sem que o Segurado precise acessar as agências, que estão fechadas por período indeterminado.

Nesse período, como ficam os encaminhamentos de aposentadoria e outros benefícios do trabalhador? As prestações previdenciárias, podem ser encaminhadas por meio do site, e aplicativo meu INSS, com a utilização de senha cadastrada pelo Segurado e também pelo telefone n.º 135. Os documentos devem ser fotografados e anexados nas abas correspondentes. Claro, que as constantes atualizações no sistema do INSS, podem dificultar o acesso, mas via de regra a análise tem sido rápida.

Adriana Góes dos Santos, Especialista em Direito Previdenciário e Direito e Processo do Trabalho

A pessoa contaminada pelo coronavírus possui direito ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)? Somente o fato de a pessoa ser  acometida pela Covid-19, não gera direito ao benefício. Devem ser analisados outros requisitos, como se existe vínculo atual com a Previdência, e se há número de contribuições suficientes para concessão do benefício, que são doze, e em alguns casos seis. Ainda, deve-se atentar ao fato de a doença provocar a incapacidade para o trabalho, já que em muitos casos os contaminados não apresentam sintomas, mas, ainda assim, deverão ser afastados para que não contaminem os demais colegas. Nessa situação acreditamos que caso após os primeiros 15 (quinze) dias que são de responsabilidade da empresa, o trabalhador continue atestando positivo para o vírus o INSS deveria conceder o benefício pelo princípio da Prevenção, evitando a propagação da doença.

Como funcionará o auxílio emergencial anunciado pelo governo em função do coronavírus? O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), que será pago por três meses, a desempregados e trabalhadores informais, incluindo os MEI[1], com o objetivo de fornecer uma proteção mínima para enfrentamento da crise causada pela pandemia. Para ter direito a esse auxílio a renda familiar deve ser inferior a três salários mínimos (R$ 3.135,00), ou, o valor recebido por pessoa tem que ser inferior a meio salário mínimo (R$ 522,50). Não recebe o benefício o trabalhador formal e as pessoas que já recebem benefícios previdenciários, seguro desemprego, BPC Loas, com exceção do Bolsa Família.

Algumas medidas como a suspensão da prova de vida por 120 dias e a antecipação das parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS foram adotadas para minimizar os impactos causados pela pandemia. Qual é a importância dessas ações? Essas ações se mostram muito importantes neste momento, para que a população não se encontre em estado de extrema necessidade e também para movimentar a economia, já que possivelmente todo o valor será utilizado no comércio local, o que contribuí para a preservação de empregos.

E que outras medidas vêm sendo adotadas?
– Dispensa da Perícia Médica presencial.

– Manutenção por 120 (cento e vinte dias) dos benefícios previdenciários, que dependem da apresentação de documentos atualizados;

– Prorrogação automática dos benefícios por incapacidade, até as agências reabrirem;

– Possibilidade de saque de FGTS no valor R$1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) por trabalhador.

Quais os principais desafios da Justiça Federal em um cenário de avanço da Covid-19 no país e de crise econômica? É mostrar-se sensível as dificuldades que os Segurados estão enfrentando para obter documentos atualizados, como é o caso dos atestados médicos nos benefícios por incapacidade.

De que forma as pessoas podem buscar auxílio jurídico nessa área? Procurando um Advogado especialista na área previdenciária, que poderá estar analisando a situação de forma on line, ou  presencial, mediante agendamento, seguindo todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde.

 

[1] Micro Empreendedores Individuais.



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